Economia
Porto é candidato. Localização da agência europeia de alfândegas decide-se em Bruxelas
A cidade do Porto foi escolhida pelo Governo português para ser uma das candidatas a receber esta agência. Na corrida estão também Málaga, Varsóvia, Zagreb, Liège, Bucareste, Lille, Roterdão e Roma.
Numa decisão conjunta do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, a localização da nova agência europeia de alfândegas decide-se esta quarta-feira em Bruxelas.
As duas instituições europeias – Parlamento e Conselho da União Europeia – votam separadamente, esta manhã, para evitar a fuga de informação nos edifícios sede de cada uma em Bruxelas. Só depois se reúnem no mesmo edifício para analisar as votações de cada um e decidir a localização da nova agência.
É a segunda vez que o Parlamento Europeu é chamado a participar na decisão, depois de algumas críticas por ter sido afastado ou ter apenas interferido com pouco peso formal até agora. Serão os membros efetivos da Comissão de Mercado Interno a votar o que significa que entre os eurodeputados que vão tomar a decisão não há nenhum português. Portugal tem dois membros suplentes nesta comissão: Sebastião Bugalho (PSD) e Bruno Gonçalves (PS).O processo por ser muito rápido ou muito lento, depende das circunstâncias.
Parlamento (através dos eurodeputados da Comissão IMCO) e Conselho (através dos representantes permanentes de cada país) decidem duas possíveis localizações.
Quando se encontrarem, se um dos nomes das cidade concorrentes coincidir – e só um – o processo está finalizado.
Se duas localizações coincidirem terá de haver um debate para escolher o vencedor. As cidades que não constarem das decisões das duas instituições serão de imediato eliminadas.
Se nenhuma cidade candidata a receber a agência europeia coincidir nas duas listas é preciso avançar para uma ou várias rondas de negociações e cada uma deve ter cerca de uma hora para a exposição de motivos, vantagens e projetos de cada país para receber a agência.No limite, estas rondas podem arrastar-se até ao fim da tarde.
De notar que tanto o Parlamento como o Conselho da União Europeia terão direito a 27 votos cada um. A cidade que ganhar a localização da agência terá que ter pelo menos 14 votos de um lado e 14 de outro. Se nenhuma o conseguir terá de se avançar para uma nova ronda. A partir de aqui os critérios vão baixando de exigência no que se refere à maioria necessária para atingir uma decisão.
As cidades candidatas e a nova agência europeia
Todos os argumentos são válidos na defesa de cada cidade candidata.
Málaga tem como principal argumento o ser uma cidade que se afirma como polo digital e de cibersegurança. Varsóvia faz uma ligação entre esta agência e a gestão das fronteiras externas da UE, invocando a experiência acumulada com a Frontex.
Zagreb insiste na necessidade equilíbrio institucional porque a Croácia ainda não acolhe a sede de qualquer agência europeia. Liège apresenta-se com vasta experiência logística por ser a sede de um dos principais centros de carga aérea da Europa e estar no centro das encomendas de comércio eletrónico. Bucareste insiste na coesão europeia e no papel estratégico da região na proximidade com a Ucrânia.O Porto invoca a sua tradição histórica ligada às alfândegas e ao comércio marítimo.
Tanto o ministro dos Negócios Estrangeiros como o ministro das Finanças vieram defender a candidatura a Bruxelas, em janeiro, salientando – entre outros argumentos – que “Portugal tem a maior zona marítima, onde podemos combater a fraude. Podemos combater o crime. Podemos proteger a saúde pública. Podemos proteger a segurança alimentar. E tudo isto está relacionado com a alfândega”.
Como há sempre uma questão de equilíbrios institucionais, políticos e geográficos, “contra” a candidatura do Porto podem pesar, entre outros, argumentos como o facto de haver alguns portugueses em destaque nas instituições europeias (António Costa como Presidente do Conselho Europeu, Teresa Anjinho como Provedora de Justiça da União Europeia, Paula Pinho como porta-voz principal da Comissão Europeia).
Seja qual for a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, a nova agência significa uma mudança nas políticas europeias no que se refere a fronteiras comerciais.
Será responsável por coordenar a gestão de riscos, centralizando a gestão entre as diferentes administrações aduaneiras da UE, supervisionar a nova plataforma de dados aduaneiros europeus, e melhorar a cooperação através da harmonização dos procedimentos e do combate a irregularidades e na fiscalização de cargas.
As duas instituições europeias – Parlamento e Conselho da União Europeia – votam separadamente, esta manhã, para evitar a fuga de informação nos edifícios sede de cada uma em Bruxelas. Só depois se reúnem no mesmo edifício para analisar as votações de cada um e decidir a localização da nova agência.
É a segunda vez que o Parlamento Europeu é chamado a participar na decisão, depois de algumas críticas por ter sido afastado ou ter apenas interferido com pouco peso formal até agora. Serão os membros efetivos da Comissão de Mercado Interno a votar o que significa que entre os eurodeputados que vão tomar a decisão não há nenhum português. Portugal tem dois membros suplentes nesta comissão: Sebastião Bugalho (PSD) e Bruno Gonçalves (PS).O processo por ser muito rápido ou muito lento, depende das circunstâncias.
Parlamento (através dos eurodeputados da Comissão IMCO) e Conselho (através dos representantes permanentes de cada país) decidem duas possíveis localizações.
Quando se encontrarem, se um dos nomes das cidade concorrentes coincidir – e só um – o processo está finalizado.
Se duas localizações coincidirem terá de haver um debate para escolher o vencedor. As cidades que não constarem das decisões das duas instituições serão de imediato eliminadas.
Se nenhuma cidade candidata a receber a agência europeia coincidir nas duas listas é preciso avançar para uma ou várias rondas de negociações e cada uma deve ter cerca de uma hora para a exposição de motivos, vantagens e projetos de cada país para receber a agência.No limite, estas rondas podem arrastar-se até ao fim da tarde.
De notar que tanto o Parlamento como o Conselho da União Europeia terão direito a 27 votos cada um. A cidade que ganhar a localização da agência terá que ter pelo menos 14 votos de um lado e 14 de outro. Se nenhuma o conseguir terá de se avançar para uma nova ronda. A partir de aqui os critérios vão baixando de exigência no que se refere à maioria necessária para atingir uma decisão.
As cidades candidatas e a nova agência europeia
Todos os argumentos são válidos na defesa de cada cidade candidata.
Málaga tem como principal argumento o ser uma cidade que se afirma como polo digital e de cibersegurança. Varsóvia faz uma ligação entre esta agência e a gestão das fronteiras externas da UE, invocando a experiência acumulada com a Frontex.
Zagreb insiste na necessidade equilíbrio institucional porque a Croácia ainda não acolhe a sede de qualquer agência europeia. Liège apresenta-se com vasta experiência logística por ser a sede de um dos principais centros de carga aérea da Europa e estar no centro das encomendas de comércio eletrónico. Bucareste insiste na coesão europeia e no papel estratégico da região na proximidade com a Ucrânia.O Porto invoca a sua tradição histórica ligada às alfândegas e ao comércio marítimo.
Tanto o ministro dos Negócios Estrangeiros como o ministro das Finanças vieram defender a candidatura a Bruxelas, em janeiro, salientando – entre outros argumentos – que “Portugal tem a maior zona marítima, onde podemos combater a fraude. Podemos combater o crime. Podemos proteger a saúde pública. Podemos proteger a segurança alimentar. E tudo isto está relacionado com a alfândega”.
Como há sempre uma questão de equilíbrios institucionais, políticos e geográficos, “contra” a candidatura do Porto podem pesar, entre outros, argumentos como o facto de haver alguns portugueses em destaque nas instituições europeias (António Costa como Presidente do Conselho Europeu, Teresa Anjinho como Provedora de Justiça da União Europeia, Paula Pinho como porta-voz principal da Comissão Europeia).
Seja qual for a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, a nova agência significa uma mudança nas políticas europeias no que se refere a fronteiras comerciais.
Será responsável por coordenar a gestão de riscos, centralizando a gestão entre as diferentes administrações aduaneiras da UE, supervisionar a nova plataforma de dados aduaneiros europeus, e melhorar a cooperação através da harmonização dos procedimentos e do combate a irregularidades e na fiscalização de cargas.
